Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução de título de crédito extrajudicial (contrato de prestação de serviços advocatícios) - Decisão que não julga exceção de pré-executividade e suspende o processamento da ação executiva até que seja instaurado o juízo arbitral previsto no referido contrato para o exame das cláusulas contratuais - Inconformismo do exequente alegando que não há necessidade de se aguardar a arbitragem - Possibilidade de julgamento da exceção de pré-executividade, que não trata de aspectos substanciais do título, para posterior seguimento da execução, se rejeitada a objeção, observada a possibilidade de sobrestamento se, superadas as questões processuais, o juízo singular entender cabível à hipótese a concessão de tutela provisória - Agravo de instrumento provido, com observação