Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

Furto qualificado pelo concurso de agentes - Condenação - Recurso defensivo - Materialidade e autoria evidentes - Confissão espontânea, embora circunstanciada, coerente com as palavras dos policiais militares - Furto de uso não caracterizado - Restituição da res furtiva por razões alheias às vontades dos acusados - Abandono do bem diante da intervenção policial, a indicar a intenção de apropriar-se do produto do crime - Condenação mantida - Reincidência compensada integralmente com a confissão, ainda que circunstanciada - Regime inicial semiaberto de rigor - Inadequação de substituição ou sursis - Recursos desprovidos... (Continua)