Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA.

Autor pretende a suspensão dos descontos efetuados em sua folha de pagamento referentes a empréstimos. Não estão presentes os requisitos do CPC, art. 300. Autor afirma que celebrou contrato de empréstimo e que transferiu o dinheiro depositado para conta de terceiro. Neste momento, não está demonstrada a participação do banco no alegado esquema fraudulento. O golpe teria sido aplicado pelos outros réus. Necessária dilação probatória, a fim de que sejam apuradas as alegações realizadas, bem como a participação de cada um dos réus no evento. Precedentes deste Tribunal de Justiça. Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator.... (Continua)