Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS -

Autora (agravante) que postula a realização de perícia, a fim de demonstrar os danos experimentados após realização de cirurgia plástica - Ré que ingressou nos autos, apresentando quesitos e indicando assistente técnicos, mas não foi intimada de nenhum ato processual, pois os advogados não foram cadastrados no processo - Realização de perícia técnica, com apresentação do laudo - Alegação de nulidade, reconhecida pela r. decisão agravada, que determinou nova diligência pericial pelo profissional que apresentou o laudo, com recolhimento de honorários complementares provisórios, pela autora - Insurgência da autora - Cabimento - Não se vislumbra a necessidade de arbitramento de honorários complementares - Estimativa de honorários para a realização do trabalho técnico, apresentada pelo perito, que englobou a avaliação física e acompanhamento de assistentes técnicos, além de resposta aos quesitos previamente formulados pelas partes - Nova vistoria que, no caso, não pode ser caracterizada como trabalho adicional nem complementar mediante ampliação do objeto da perícia, considerando, ademais, que os quesitos formulados pela parte não intimada já foram respondidos - Necessidade, apenas, de acompanhamento pelo assistente técnico da parte ré, que não foi intimada da primeira data agendada, a fim de assegurar o regular contraditório - Decisão reformada para afastar o arbitramento dos honorários periciais complementares - RECURSO PROVIDO.... (Continua)