Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Furto Qualificado. Absolvição. Insuficiência provas. Inocorrência. Conjunto probatório hábil e robusto. Autoria e materialidade comprovadas. Palavras da vítima e de testemunhas, seguras e consistentes. Suficiência para a comprovação dos fatos. Condenação mantida. Pena e regime fixados dentro dos limites legais e de forma fundamentada, que não comportam modificação. RECURSO NÃO PROVIDO. Com determinação