Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO art. 300 DO COD. PROC. CIVIL. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. 1. Em se tratando de agravo, o recurso se restringe à análise dos requisitos autorizadores da tutela almejada, sem adiantar o julgamento do mérito; 2. No caso, não há elementos suficientes para caracterização da probabilidade do direito e Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO art. 300 DO COD. PROC. CIVIL. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. 1. Em se tratando de agravo, o recurso se restringe à análise dos requisitos autorizadores da tutela almejada, sem adiantar o julgamento do mérito; 2. No caso, não há elementos suficientes para caracterização da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Decisão confirmada por suas próprias razões. Agravo de instrumento improvido.