Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER.
Transplante de córnea. Insurgência contra deferimento da tutela de urgência. Reforma. Ausência de perigo ou risco ao resultado útil do processo. Pedido médico sem qualquer menção à urgência do procedimento. RECURSO PROVIDO... ()
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