Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO RESCISÓRIA -

ação rescisória fundada nos art. 966, V do CPC/2015 (violar manifestamente norma jurídica) - Inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos, do CPC/2015, art. 966 - Fundamentos invocados pela parte autora que foram devidamente enfrentados na decisão rescindenda - Improcedência do pedido autoral - Começo de prova escrita e prova testemunhal, as quais justificaram a corretagem, inclusive em consonância com entendimento jurisprudencial, sendo a verba honorária arbitrada dentro dos parâmetros e diretrizes legais, não evidenciada manifesta violação legal - Pretensão de rediscutir a justiça da decisão - Descabimento - Ação julgada improcedente - Vícios - Inexistência - Embargos rejeitado... (Continua)