Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal - Embriaguez ao volante e Lesão Corporal culposa na direção - Sentença condenatória.

Apelo defensivo - requer a absolvição por insuficiência probatória.Materialidade e autoria comprovadas - Acusado que, em ambas as fases da persecução penal, confessou a prática delitiva - Confissão do réu em harmonia com a prova testemunhal e pericial - teste de «etilômetro positivo para concentração de 0,69 miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões - laudo de verificação de embriaguez positivo - Crime de lesão corporal culposa na direção que restou igualmente comprovado pela prova dos autos - Laudo pericial que constatou que a vítima suportou lesões corporais de natureza leve - Manutenção da condenação que é de rigor. Dosimetria - Penas-base fixadas e mantidas nos mínimos legais. Concurso material de delitos mantido. Regime inicial aberto mantido. Manutenção da substituição da pena privativa de liberdade, com afastamento, de ofício, de uma das penas substitutivas - pena privativa de liberdade que não superou um ano. Recurso da Defesa parcialmente provido.