Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Os argumentos lançados nos embargos de declaração não traduzem contradição ou qualquer outro vício de procedimento. De fato, o que o ora embargante objetiva, por meio dos presentes embargos de declaração, é revolver questões afetas ao mérito do recurso, pretensão essa que não encontra guarida na via estreita dos embargos de declaração, recurso desprovido de natureza infringente, a teor do disposto nos arts. 897-A da CLT e 1022 do CPC/2015 . Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.