Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANO. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE, NA CONDIÇÃO DE LOCATÁRIA, FIRMADA COM OS RÉUS CONTRATO DE LOCAÇÃO, PASSANDO A EXERCER A POSSE SOBRE O BEM, POSSE, CONTUDO, MOLESTADA COM CERTA FREQUÊNCIA POR UM DOS RÉUS, PUGNANDO, POIS, PELA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA.

SENTENÇA QUE, EM CONSIDERANDO FATO SUPERVENIENTE, QUAL SEJA, O DE QUE O CONTRATO FORA EXTINTO E ENTREGUES AS CHAVES, RECONHECEU A PERDA DO INTERESSE DE AGIR QUANDO AO PEDIDO POSSESSÓRIO, JULGANDO PROCEDENTES AMBOS OS PEDIDOS DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL, TANTO AQUELE FORMULADO NA AÇÃO, QUANTO NA RECONVENÇÃO, ESTABELECENDO AINDA A COMPENSAÇÃO ENTRE OS VALORES. APELO DA AUTORA-RECONVINDA EM QUE BUSCA A REFORMA DA R. SENTENÇA, ARGUMENTANDO NÃO TER PRATICADO ATO ILÍCITO QUE PUDESSE CARACTERIZAR O DANO MORAL. APELO INSUBSISTENTE. JUSTA A SOLUÇÃO ENCONTRADA PELA R. SENTENÇA AO APLICAR O REGIME DE COMPENSAÇÃO ENTRE AS REPARAÇÕES POR DANO MORAL CONCEDIDAS À AUTORA E AO RÉU-RECONVINTE - COMO JUSTA TAMBÉM SERIA SE NÃO RECONHECESSE O DANO MORAL DE LADO A LADO, CONSIDERANDO AS VICISSITUDES QUE CARACTERIZARAM A RELAÇÃO DE LOCAÇÃO ENTRE AS PARTES, VICISSITUDES, ALIÁS, QUE ACABARAM POR CONDUZIR AO TÉRMINO DA LOCAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI