Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 544.5170.2158.3972

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO - MEMBRO INFERIOR DIREITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO - PRETENSÃO EXCLUSIVA À NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - DESCABIMENTO -

Perícia devidamente fundamentada e produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, desmerecendo complementação - Ademais, quesitos suplementares intempestivos, pois apresentados apenas após a juntada do laudo pericial - Sentença de improcedência mantida - Recurso do obreiro desprovido... ()

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