Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 544.6222.8397.5554

1 - TJSP CP, art. 129, § 13. Réu, ao acordar para trabalhar e inconformado com o fato de que sua companheira continuou dormindo que a desperta, passando a discutir com ela. Acusado, no mesmo contexto, que desfere, ao menos, socos nos membros superiores da ofendida, os quais, em razão disso, ficaram lesionados. Testemunha Isabel, filha do casal, que interfere, fazendo com que as agressões cessassem. Prova forte. Autoria e materialidade claras. Relatos da vítima, da testemunha e do guarda municipal coerentes e harmônicos, em sintonia, inclusive, com as conclusões do laudo pericial. Versão exculpatória isolada e que não convence. Acusado que agiu motivado por violência de gênero, menosprezo e discriminação à condição de mulher, circunstância apta a incidir a qualificadora do § 13, do CP, art. 129. Dolo bem evidenciado. Condenação bem decretada. Penas mínimas. Regime aberto. Indenização a título de dano moral, perseguida na denúncia, bem fixada. Valor que não se mostra excessivo. Apelo improvido.

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