Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão criminal. Calúnia contra funcionária pública em razão de suas funções. Consumação. Cuidando-se de crime contra a honra ofensivo ao âmbito da reputação, a calúnia consuma-se com sua propagação perante terceiros, independentemente de chegar ou não ao conhecimento da pessoa ofendida