Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. REFERÊNCIA EQUIVOCADA à MARCA DO REFRIGERADOR «ELETROLUX EM DETRIMENTO DE «LG". EMBARGOS RECEBIDOS E PROVIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACÓRDÃO QUE DEIXOU DE FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS RECEBIDOS E PROVIDOS.
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