Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO INDEVIDO DE VALOR.
1. OBJETO RECURSAL.Sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos, para condenar o réu a desbloquear a conta do autor, com exceção da transação impugnada. Insurgência recursal do autor, fundada na ocorrência de dano moral. ... ()
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