Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 544.8550.7521.1905

1 - TJSP Agravo de instrumento - Rescisão contratual - Compra e venda de imóvel - Manutenção da tutela de urgência (indisponibilidade do imóvel) - Omissão de relevantes fatos processuais - Incontroversos certos fatos narrados na inicial - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso

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