Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.

Revisional. Financiamento de veículo. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Cerceamento de defesa inexistente. Juros remuneratórios abusivos. Inocorrência. Capitalização. Possibilidade. Sistema de amortização por meio da tabela Price. Legalidade. Tarifa de cadastro. Incidência do encargo no início da relação contratual. Tarifas de registro de contrato e de avaliação de bem. Inovação recursal verificada. Seguro prestamista. Ajuste por meio de instrumento separado. Inexistência de venda casada. Precedentes da Turma. Recurso desprovido na parte conhecida.... (Continua)