Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL -

Apontamento de débito na plataforma «Serasa Limpa Nome - Alegação de inexistência do débito - Pretensão de condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral - Sentença de improcedência dos pedidos da autora - Insurgência da requerente - Descabimento - Hipótese em que a ré demonstrou a origem da dívida - Ausência de ato ilícito - Dano moral não configurado - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)