Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZADOS. PRINCÍPIO DA DIALÉTICA RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta por Rodrigo de Oliveira Rosa contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação revisional de contrato bancário movida contra o Banco Agibank S/A, com fundamento na alegação de abusividade dos juros aplicados e cobrança de seguro prestamista sem consentimento. ... (Continua)