Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATOS BANCÁRIOS.

Indenização por danos morais e materiais. Contrato de empréstimo consignado em benefício previdenciário com cláusula de reserva de margem consignável (RMC). Contratação negada pelo autor e não comprovada pelo réu. Nulidade da contratação e ilegitimidade dos descontos reconhecidas. Danos morais caracterizados. Sentença mantida. Redução do quantum. Inadmissibilidade. Sentença mantida, inclusive por seus próprios fundamentos. Compensação. Possibilidade já reconhecida em primeiro grau. Ausência de interesse recursal. Recurso não conhecido. RECURSO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA... (Continua)