Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 544.9577.7336.2403

1 - TJSP Agravo de instrumento. Possessória. Alegação singela de esbulho. Omissão da discussão judicial sobre união estável entre a ré e o falecido proprietário, e direito de habitação, a revelar ação de força velha espoliativa. Indeferimento da liminar. Recurso improvido

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