Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos materiais e morais. Honorários periciais provisórios. Inconformismo da instituição financeira. Ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Inocorrência. Valor que se coaduna com o comumente arbitrado para perícias da mesma natureza em outros feitos. Decisão mantida. Recurso não provido, nos termos da fundamentação