Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CLT, ART. 896-A, § 4º - DECISÃO IRRECORRÍVEL - NÃO CONHECIMENTO

Nos termos do CLT, art. 896-A, § 4º, não cabe recurso contra acórdão que mantém decisão do Relator quanto a não transcendência da causa. Julgados desta Corte. Embargos de Declaração não conhecidos.... (Continua)