Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Transporte aéreo nacional. Cancelamento de voo. Ação de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Recurso da parte autora.

1. Cancelamento de voo de embarque em Navegantes/SC e adiamento na chegada a Recife/PE, de cerca de 06 horas. Manutenção em aeronave. Hipótese que configura fortuito interno. Ausência de excludente de responsabilidade. 2. Dano moral configurado. Indenização mantida em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Valor que está em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como com os precedentes desta Câmara. 3. Sentença mantida. Recurso desprovido