Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO, INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VIDA - ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DA ATIVIDADE PROBATÓRIA ACOLHIDA - UTILIDADE DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO.
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