Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES CÍVEIS.

Associação. Declaratória de inexistência de relação jurídica c.c reparação danos morais. Irresignação da requerida. Parcial acolhimento. Cobrança indevida de contribuição associativa mediante descontos em benefício previdenciário. Devida restituição em dobro. Dano moral. Inocorrência. Ausência de demonstração de efetiva violação de direitos da personalidade, quais sejam, dignidade, honra, imagem, intimidade ou vida privada. O mero aborrecimento não basta a seu reconhecimento. Termo inicial dos juros de mora. Súmula 54/STJ. Recurso da autora em relação ao termo inicial da contagem de juros relativos aos danos morais prejudicado. Redistribuição da sucumbência. Sentença parcialmente reformada. Recurso da requerida parcialmente provido. Recurso da autora prejudicado... (Continua)