Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS EM IMÓVEL DECORRENTES DE COLISÃO DE ÔNIBUS DA RÉ. INSURGÊNCIA DA RÉ E DA SEGURADORA DENUNCIADA. PARCIAL PROVIMENTO DOS RECURSOS. 1.-

Ação movida visando reparação por danos materiais e morais decorrentes de colisão de ônibus em imóvel dos autores. 2.- A sentença condenou a ré ao pagamento de R$ 25.000,00 por danos materiais e R$ 36.000,00 por danos morais, além de determinar o custeio de aluguel. 3.- Recursos da ré e da seguradora denunciada. 4.- A questão em discussão consiste em aferir: (i) a legitimidade ativa dos autores; (ii) a existência de nexo de causalidade entre os danos e a conduta do motorista do ônibus; (iii) a adequação dos valores fixados a título de indenização; e (iv) a concessão do benefício da justiça gratuita. 5.- Rejeição da preliminar de ilegitimidade ativa, pois os autores comprovaram direitos sobre o imóvel danificado. 6.- Reconhecimento da responsabilidade objetiva da ré (art. 932, III, do CC, e CDC, art. 14), que não demonstrou excludente de responsabilidade. 7.- Manutenção do valor de R$ 25.000,00 para os danos materiais, com base em laudo pericial. 8.- Redução do valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00 para cada autor, considerando a proporcionalidade e razoabilidade. 9.- Concessão do benefício da justiça gratuita às apelantes, com efeito ex nunc. 10.- Litigância de má-fé das apelantes não configurada. Recursos parcialmente providos... (Continua)