Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ÁGUA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA - ATO NÃO IMPUTÁVEL À RÉ - VÍCIO NA INSTALAÇÃO DOS IMÓVEIS COMPROVADO POR LAUDO PERICIAL - REPARAÇÃO POR DANO MORAL - NÃO CABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 

Evidenciando a prova dos autos que a interrupção do fornecimento de água à unidade habitacional da autora decorreu de vício na instalação da rede interna do edifício, pertinente a decisão da douta juíza de primeira instância de improcedência da ação... (Continua)