Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO - Embargos de declaração - Correção do evidente erro material, aferível ictu oculi - No mais, inexistência de contradição, omissão, obscuridade, equívoco ou erro material do julgado embargado, mas sim dedução de questão nova.

Embargos conhecidos, em parte, e acolhidos, em parte.