Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Absolvição por ausência ou fragilidade de provas - Impossibilidade - Condenação mantida.

Causa de aumento do emprego de arma de fogo - Prescindibilidade de apreensão e perícia da arma - Declaração das vítimas - Pleito de afastamento desacolhido. Concurso de agentes - Liame subjetivo entre os agentes demonstrado - Majorante mantida. Aplicação do art. 68, parágrafo único, do CP tão somente quanto ao roubo praticado em face da vítima Emerson - Gravidade normal à espécie. Cumulação de majorantes quanto ao roubo praticado contra a vítima Douglas - Gravidade concreta do delito - Soma dos acréscimos de um terço e dois terços para evitar quarta fase no sistema trifásico. Regime semiaberto - Impossibilidade - Pena superior a oito anos - Inteligência do art. 33, § 2º, «a do CP. Recurso parcialmente provido.