Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri - Homicídio consumado - Prova que não demonstrou, à saciedade, a intenção do réu de matar a vítima - Decisão dos senhores jurados que contrariou manifestamente as provas dos autos e que demonstrou, quiçá, que eles não souberam interpretar o quesito relacionado à absolvição do acusado, bem como à autoria delitiva - Possibilidade de anulação da r. sentença e submissão do réu a novo julgamento - Recurso defensivo provido