Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO
e DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - Posterior condenação pelo Tribunal do Júri - Mesmos fundamentos - Ausência de prejudicialidade da ordem - Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado - Necessidade de resguardo da ordem pública, face a gravidade dos fatos - Medidas cautelares diversas insuficientes e inoportunas - Ordem denegada... ()
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