Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de contradição, omissão ou dúvida no acórdão - Deserção de recurso inominado, em razão do não recolhimento das despesas processuais (oficial de justiça) - Insistência em argumento rejeitado pelo julgado - Mera pretensão de modificação do decidido - Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote