Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso Inominado. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais. Declarada a inexistência do débito objeto da ação (fls. 23/24) deve a parte ré excluir o nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito. Dano moral configurado. Valor da indenização reduzido, preservando o caráter punitivo e compensatório do referido dano moral. Sentença de Ementa: Recurso Inominado. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais. Declarada a inexistência do débito objeto da ação (fls. 23/24) deve a parte ré excluir o nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito. Dano moral configurado. Valor da indenização reduzido, preservando o caráter punitivo e compensatório do referido dano moral. Sentença de procedência da demanda reformada em parte. Recurso da ré parcialmente provido.