Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Furto qualificado e associação criminosa. Relaxamento da prisão em flagrante. Impossibilidade. Prisão fundamentada em novo título. Presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de garantia à ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal. Ordem denegada
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