Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente de trânsito. Ação indenizatória por danos materiais. Sentença de procedência. Veículo da ré que atingiu defensas metálicas. Prejuízo ao patrimônio público sob concessão. Ação ajuizada pela concessionária de serviço público em face do condutor e da proprietária do veículo visando ao ressarcimento dos prejuízos. Condutor alega que em razão da invasão de animal na pista teve que desviar, colidindo com a defensa metálica. A hipótese de fortuito externo (animal na pista) não foi comprovada, inexistindo nos autos elementos mínimos de prova que sirvam de amparo à tese alegada. Imprudência verificada. Dever de reparar os danos. Sentença mantida. Recurso dos réus improvido.