Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Cominatória c/c indenização. Prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto. Pedido de ligação da unidade não concluído em prazo razoável, o que somente ocorreu após intimação da antecipação de tutela concedida nos autos. Imóvel utilizado para locação não residencial. Irrelevância. Dano moral configurado no caso em tela, mantido o quantum arbitrado em primeiro grau. Recursos improvidos