Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "Habeas corpus - Roubo majorado - Alegação de desproporcionalidade da prisão preventiva e excesso de prazo para a formação da culpa - Custódia cautelar do paciente que já foi objeto de apreciação por esta C. 8ª Câmara Criminal em anterior «Habeas corpus, ocasião na qual a Turma Julgadora concluiu pela presença dos requisitos da prisão preventiva - Impetração não conhecida neste ponto - Excesso de prazo - Inocorrência - Ausência de desídia ou delonga injustificada na condução do processo pelo Juízo de origem - Firme o entendimento jurisprudencial de que eventual excesso de prazo para o encerramento da instrução deve ser avaliado de acordo com o princípio da razoabilidade, em face das circunstâncias do caso concreto, e não com base na simples soma aritmética de prazos processuais - Processo que vem tramitando com a celeridade possível, dada a gravidade dos fatos e o número de testemunhas arroladas, não se olvidando a extrema relevância da oitiva da vítima do roubo, ressaltando-se, ainda, que a audiência em continuação foi designada para data próxima, razão pela qual não se pode, ao menos neste momento, falar em ilegalidade da prisão por excesso de prazo - Impetração conhecida em parte e, na parte conhecida, denegada a ordem