Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

Homicídios qualificados tentados (art. 121, §2º, II, c/c o art. 14, II, ambos do CP) - Condenação pelo Tribunal do Júri - Recurso da defesa - Pretensão à anulação do julgamento, sob o fundamento de decisão manifestamente contrária à prova dos autos - Descabimento - Jurados que optaram por versão que encontra respaldo em prova razoável trazida aos autos - Preservação da soberania das decisões do Conselho de Sentença - Provas pericial e testemunhal que sustentam a versão acusatória - Qualificadora que guarda relação com a prova dos autos - Condenação inevitável - Penas exasperadas em razão dos maus antecedentes e da reincidência - Redução pela forma tentada - Concurso material - Regime inicial fechado - Recurso desprovido... (Continua)