Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Acolhimento, para declarar a nulidade da citação por edital. Irresignação improcedente. «AR com a informação «não procurado e «ausente". Executada não procurada por oficial de justiça no endereço declarado. Situação em que deve ser realizada nova tentativa de citação da executada no aludido endereço, de preferência, por oficial de justiça. Não esgotadas, ademais, as tentativas usuais voltadas à obtenção do paradeiro do citando. Decisão mantida.

Negaram provimento à apelação.