Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 546.1517.9774.6456

1 - TJSP VOTO 27157

APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO - APELAÇÃO DO EXEQUENTE - REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA DA APELADA - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MUDANÇA SOCIOECONÔMICA - TÍTULO DECLARADO INEXIGÍVEL - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA - FALSIDADE DE ASSINATURA COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO - ÔNUS SUCUMBENCIAL IMPOSTO AO EXEQUENTE - ADMISSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - PRECEDENTES DESTA E. CÂMARA - SENTENÇA MANTIDA

Recurso desprovido... ()

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