Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de drogas (art. 33, caput). Pretendida a revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Paciente que, embora primário, foi surpreendido transportando exorbitante quantidade de maconha (quase 127 kg) entre os Estados da Federação, circunstância indicativa de que possui um envolvimento mais profundo com o tráfico de entorpecentes e é suficiente para afastar, por ora e especialmente em sede de habeas corpus, a alegação de que será beneficiado o redutor do tráfico privilegiado, em caso de eventual condenação. Gravidade concreta da infração que autoriza a decretação da prisão preventiva como forma de acautelar a ordem pública. Decisão bem fundamentada pelo juízo. Ordem denegada.