Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E CRIME DE RESISTÊNCIA -

Autoria, materialidade delitivas, e reprimendas não questionadas. Alegação de nulidade da abordagem e apreensão de drogas realizada por guardas civis municipais. Justa causa para a medida (fundada suspeita) constatada. Acusado que foi identificado como pessoa que já havia sido presa por tráfico de drogas e que, ao avistar a viatura, tentou se esconder. Diante da aproximação dos guardas, o réu investiu contra eles, entrando em luta corporal. Após ser contido, foram localizados, em uma pochete que ele trazia consigo, cerca de 200 porções de crack. Abordagem e apreensão das drogas que atendem aos requisitos legais e estabelecidos pelas Cortes Superiores. Precedentes desta C. Câmara. Apelo desprovido... (Continua)