Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -
Beneficiária diagnosticada com carcinoma invasivo de mama esquerda - Negativa de cobertura de tratamento com radioterapia de intensidade modulada (IMRT) - Incidência do CDC - Ausência de exclusão para cobertura da doença - Hipótese em que não pode ser negada a cobertura de tratamento necessário para sanar os problemas de saúde de paciente cuja doença é coberta - Atendimento dos critérios previstos no Lei 9.656/1998, art. 10, §13 - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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