Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 546.3094.4100.8980

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SEGURO PRESTAMISTA. DOENÇA PREEXISTENTE. PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME

1.Ação de cobrança securitária cumulada com indenização por danos morais, onde a sentença condenou a ré à quitação de contratos de empréstimo e ao pagamento de indenização por danos morais. A ré interpôs apelação alegando descumprimento do dever de informação sobre doenças preexistentes e questionando a existência de danos morais. ... ()

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