Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração da parte agravante. Recurso contra acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento. Omissão. Inocorrência. Pretensão infringente. Embargos rejeitados
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote