Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 546.3804.9497.6189

1 - TJSP Embargos à execução - contrato de confissão de dívida - cláusula de arbitragem - juízo arbitral competente para decidir acerca da validade do contrato nada obstando o prosseguimento da execução - ação julgada extinta - sentença mantida - recurso improvido

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