Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUTORA QUE ALEGA TER O RÉU LHE OUTORGADO PROCURAÇÃO PARA QUE, EM SEU NOME, AJUIZASSE AÇÃO COMINATÓRIA PARA OUTORGA DE ESCRITURA DE IMÓVEL, AÇÃO CUJO TRÂMITE CONSUMIU OITO ANOS, DURANTE OS QUAIS A AUTORA AFIRMA TER CUMPRIDO O SEU MISTER, E COM ÊXITO, MAS SEM QUE O RÉU LHE PAGASSE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ALÉM DE TER SE APROPRIADO DO VALOR QUE A ESSE TÍTULO FORA DEPOSITADO NO PROCESSO JUDICIAL. SENTENÇA QUE DECLAROU IMPROCEDENTE O PEDIDO.

AUTORA QUE, NESTE RECURSO, MODIFICA ALGO SENSIVELMENTE A NARRAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR, SE COMPARADA COMO A DESCREVEU NA PETIÇÃO INICIAL, AO ADMITIR QUE NÃO FORA CONTRATADA PELO RÉU, MAS SIM POR UM TERCEIRO, A QUEM O RÉU VENDERA O IMÓVEL, MAS COMO O IMÓVEL ESTAVA AINDA EM NOME DO RÉU, A AÇÃO FOI AJUIZADA EM SEU NOME, E QUE APENAS NA FASE DE EXECUÇÃO É QUE O RÉU COMEÇOU A PARTICIPAR ATIVAMENTE DO PROCESSO, INCLUSIVE SE «APOSSANDO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ASPECTOS TODOS ESSES QUE, SEGUNDO A AUTORA-APELANTE, NÃO FORAM BEM VALORADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO QUE ALEGA, NÃO TENDO PRODUZIDO PROVA QUE GERE A CERTEZA NECESSÁRIA DE QUE O RÉU A HOUVESSE CONTRATADO, SENÃO QUE UM TERCEIRO O FIZERA, E DE QUEM ALIÁS RECEBERA HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI