Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL SUPERIOR AOS 180 DIAS DE TOLERÂNCIA - FATO RELACIONADO À ESCASSEZ DE MÃO DE OBRA QUE NÃO PODE ONERAR O PROMISSÁRIO COMPRADOR.

Lucros cessantes. Indenização em favor dos autores arbitrada em 0,5% ao mês sobre o valor atualizado do imóvel. Juros de mora devidos a partir da citação. Danos morais não evidenciados. Situação noticiada que não ultrapassou o mero aborrecimento, decorrente da inexecução contratual. Art. 405 do C. Civil. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)